Modelos para alteração e cancelamento de Acordos Individuais de Trabalho, MP 936
Modelos de Aditivos Contratuais para alteração da "redução proporcional de jornada de trabalho e de salário" e cancelamento da "suspensão temporária do contrato de trabalho", em conformidade à MP 936, de 01/04/2020. OBS.: estes modelos são apenas exemplos, não eximido a necessidade de uma melhor avaliação jurídica conforme for a necessidade das partes.
Aditivo Contratual para alteração da "Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário"
NomeDaEmpresa, cadastrada no CNPJ sob o n° 00.000.000-0000/00, situada no endereço ___________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, doravante designada simplesmente EMPREGADOR e,
NomeDoTrabalhador, portador da cédula de identidade nº 0000000, xxxxx/UF, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na _________________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, a seguir chamado apenas de EMPREGADO,
CONSIDERANDO que o EMPREGADO teve seu contrato de trabalho ajustado reduzindo sua jornada e salários em XX% desde o dia ____/______/_____ nos termos do art. 7º da Medida Provisória 936/2020, por mutuo acordo entre as partes, resolvem ajustar a sua jornada e salários para XX% antes do fim do período de incialmente pactuado;
Respeitando o prazo legal de dois dias contados da assinatura deste aditivo, a nova jornada de trabalho e salário iniciará em _____ /______/_______.
Brasília- DF , ______ de ______________ de 2020.
Assinaturas:
NomeDaEmpresa: ____________________________
NomeDoTrabalhador: ____________________________
Aditivo Contratual para cancelamento da "suspensão temporária do contrato de trabalho" e reestabelecimento de contrato de trabalho
NomeDaEmpresa, cadastrada no CNPJ sob o n° 00.000.000-0000/00, situada no endereço ___________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, doravante designada simplesmente EMPREGADOR e,
NomeDoTrabalhador, portador da cédula de identidade nº 0000000, xxxxx/UF, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na _________________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, a seguir chamado apenas de EMPREGADO,
CONSIDERANDO que o EMPREGADO teve seu contrato de trabalho suspenso desde o dia ____/______/_____ nos termos do arts. 6º e 8º da Medida Provisória 936/2020, por mutuo acordo entre as partes, resolvem entabular o reestabelecimento do seu contrato de trabalho antes do fim do período de suspensão incialmente pactuado;
Respeitando o prazo legal de dois dias contados da assinatura deste aditivo, a nova jornada de trabalho e salário iniciará em _____ /______/_______.
As partes ainda manifestam que durante a vigência do acordo de "suspensão temporária do contrato de trabalho" não mantiveram qualquer relação de atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por tele trabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
Brasília- DF , ______ de ______________ de 2020.
Assinaturas:
NomeDaEmpresa: ____________________________
NomeDoTrabalhador: ____________________________
